Política de Privacidade da bet13 — Seus Dados, Nossa Responsabilidade

1. Identificação do Controlador de Dados

Conforme o artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Controlador dos Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas na plataforma bet13 é:

• Nome da Plataforma: bet13
• Endereço Eletrônico: https://bet13.cam
• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Legislação Aplicável: LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações brasileiras pertinentes.

O Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) da bet13 pode ser contatado a qualquer momento para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares e esclarecimentos sobre esta Política.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A bet13 coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da relação com o usuário. A tabela abaixo descreve as categorias de dados coletados, a finalidade de cada coleta e a base legal que a autoriza, conforme exigido pela LGPD:

3. Como Coletamos seus Dados

3.1. Diretamente do Usuário

A maior parte dos dados que coletamos é fornecida diretamente por você durante os seguintes momentos:

• Cadastro: ao criar uma conta, você fornece nome, CPF, e-mail, data de nascimento e demais informações de identificação.
• Verificação KYC: ao enviar documentos de identidade (RG, CNH, Passaporte) e comprovante de residência para cumprir os requisitos legais de verificação.
• Transações Financeiras: ao realizar depósitos ou solicitar saques, coletamos informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados bancários etc.).
• Contato com o Suporte: ao interagir com nossa equipe de atendimento via chat ao vivo ou e-mail.
• Preferências de Comunicação: ao optar por receber ou não comunicações de marketing da bet13.

3.2. Automaticamente Durante o Uso da Plataforma

Coletamos automaticamente determinados dados técnicos quando você acessa e utiliza nossos serviços, incluindo:

• Endereço IP e localização aproximada (país/estado)
• Tipo de dispositivo (celular, tablet, computador)
• Sistema operacional e versão do navegador
• Páginas visitadas, tempo de permanência e ações realizadas na plataforma
• Logs de acesso com data, hora e atividades realizadas
• Dados de cookies e tecnologias similares (veja a seção 7)

3.3. De Fontes de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber informações de fontes terceiras, sempre em conformidade com a LGPD, incluindo:

• Bureaus de verificação de identidade para confirmar a autenticidade de documentos
• Provedores de pagamento (como Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) para confirmar transações
• Listas de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo (PEP/Sanções)

4. Como Utilizamos seus Dados Pessoais

A bet13 utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

1. Prestação dos Serviços: criação e gestão da sua conta, processamento de apostas, cálculo de odds, liquidação de apostas e administração de ganhos.
2. Processamento de Pagamentos: execução de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartão de crédito e processamento de saques.
3. Verificação de Identidade e Prevenção de Fraudes: cumprimento de obrigações KYC/AML (Anti-Money Laundering), verificação de maioridade (18+) e proteção contra uso fraudulento da plataforma.
4. Conformidade Legal e Regulatória: atendimento a obrigações impostas pela Lei nº 14.790/2023 (apostas online), LGPD, legislação fiscal brasileira e determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
5. Atendimento ao Cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via chat ao vivo e e-mail; registro de interações para controle de qualidade.
6. Programa de Fidelidade: rastreamento de pontos VIP, cálculo de cashback e gestão de benefícios por nível (Iniciante, Profissional, Mestre).
7. Jogo Responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco; envio de alertas e disponibilização de ferramentas de autocontrole.
8. Comunicações de Marketing (somente com seu consentimento): envio de promoções, notificações de novos jogos e ofertas personalizadas por e-mail ou notificação na plataforma. Você pode revogar esse consentimento a qualquer momento.
9. Segurança e Integridade da Plataforma: detecção e prevenção de atividades suspeitas, múltiplas contas, abuso de bônus e acessos não autorizados.
10. Melhoria Contínua dos Serviços: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, funcionalidades e desempenho da plataforma.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A bet13 não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações estritamente necessárias e sempre em conformidade com a LGPD:

• Provedores de Pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento para executar transações financeiras autorizadas por você.
• Provedores de Jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, NetEnt, Playtech e outros provedores de cassino recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos na plataforma.
• Prestadores de Serviços de TI: fornecedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética, análise de fraudes e suporte técnico que atuam como operadores de dados sob contrato com cláusulas de proteção de dados.
• Autoridades Regulatórias e Governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais órgãos competentes, quando exigido por lei ou determinação judicial.
• Empresas de Verificação de Identidade: bureaus especializados em KYC e AML para validar documentos e confirmar a identidade dos usuários.

6. Armazenamento, Segurança e Retenção de Dados

6.1. Medidas de Segurança

A bet13 implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre seu navegador/aplicativo e nossos servidores.
• Criptografia em repouso (AES-256) para dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados.
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta.
• Controle de acesso restrito — apenas funcionários autorizados têm acesso a dados pessoais, mediante necessidade comprovada de função.
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de intrusões e alertas em tempo real.
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas externas especializadas.
• Backups criptografados e redundantes para garantir a disponibilidade e integridade dos dados.

6.2. Prazo de Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos:

• Dados de cadastro e documentos KYC: pelo período de duração da relação contratual acrescido de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de AML e obrigações fiscais.
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos a partir da data de cada transação, conforme legislação tributária e AML.
• Logs de acesso e atividade: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Comunicações de suporte: 2 (dois) anos a partir do encerramento de cada atendimento.
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular ou por 2 (dois) anos sem interação, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A bet13 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, local storage) para melhorar sua experiência na plataforma. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies Estritamente Necessários: essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies de Desempenho e Análise: coletam informações sobre como você utiliza a plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para nos ajudar a melhorar os serviços. Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies de Funcionalidade: permitem que a plataforma lembre suas preferências (idioma, configurações de conta) para uma experiência personalizada.
• Cookies de Marketing (somente com consentimento): utilizados para apresentar promoções relevantes com base no seu comportamento de navegação. Você pode recusar esses cookies sem prejuízo ao uso da plataforma.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de certos cookies pode afetar a funcionalidade da plataforma.

8. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento gratuitamente:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected] ou através do chat ao vivo disponível na plataforma. Responderemos à sua solicitação dentro de 15 (quinze) dias úteis, conforme estabelecido na LGPD.

9. Privacidade de Menores de Idade

A plataforma bet13 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, de forma deliberada, dados pessoais de menores de idade. Se você suspeitar que um menor forneceu dados pessoais à bet13, entre em contato conosco imediatamente pelo e-mail [email protected]. Ao recebermos essa comunicação, tomaremos as medidas necessárias para excluir os dados e encerrar a conta, conforme exigido pela lei.

10. Segurança de Dados — Incidentes e Notificações

Em caso de incidente de segurança que resulte em acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida de dados pessoais, a bet13 se compromete a:

• Adotar medidas imediatas para conter e investigar o incidente.
• Notificar a ANPD dentro de prazo razoável (preferencialmente em até 72 horas após a confirmação do incidente), conforme exigido pela LGPD.
• Notificar os titulares dos dados afetados de forma clara, informando a natureza do incidente, os dados envolvidos, os riscos decorrentes e as medidas adotadas.
• Registrar o incidente e as ações tomadas para fins de auditoria e conformidade regulatória.

11. Links para Plataformas de Terceiros

A plataforma bet13 pode conter referências a serviços de provedores de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe etc.) ou provedores de pagamento (como Mercado Pago, PicPay). Ao acessar esses serviços de terceiros, você fica sujeito às políticas de privacidade próprias de cada provedor. A bet13 não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de plataformas externas.

12. Atualizações desta Política de Privacidade

A bet13 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias em nossos serviços. A data da "Última atualização" no topo deste documento indica quando a versão vigente entrou em vigor.

Alterações significativas serão comunicadas por e-mail aos usuários cadastrados e/ou por meio de aviso visível na plataforma com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de entrarem em vigor, salvo quando exigidas por lei em prazo diferente.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h/7 diretamente na plataforma bet13
• Horário: 24 horas por dia, 7 dias por semana — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de Resposta: até 15 (quinze) dias úteis, conforme LGPD